INSTRUÇÃO NORMATIVA 13/09 - SUREM/SF

GABINETE DO SECRETÁRIO

Altera dispositivo da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 02 de junho de 2009.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º. O artigo 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 02 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ...........................................................

...........................................................

§ 3º O disposto no "caput" deste artigo não se aplica aos contratos de gestão firmados pelo poder público com organizações sociais.”

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.