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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 11 de 25 de Dezembro de 2010

Extingue o código de serviço 08982, constante do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 11/10 - SUREM/SF

de 27 de dezembro de 2010 - Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o disposto no artigo 1º, parágrafo único, inciso I da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, e, ainda, o disposto no “caput” do art. 85 do Decreto nº 50.896, de 1º de outubro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. O código de serviço 08982, constante do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010, fica extinto a partir de 1º de junho de 2010, mantida sua vigência até 31 de maio de 2010.

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo