INSTRUÇÃO NORMATIVA 11/10 - SUREM/SF

de 27 de dezembro de 2010 - Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o disposto no artigo 1º, parágrafo único, inciso I da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, e, ainda, o disposto no “caput” do art. 85 do Decreto nº 50.896, de 1º de outubro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. O código de serviço 08982, constante do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010, fica extinto a partir de 1º de junho de 2010, mantida sua vigência até 31 de maio de 2010.

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.