| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 16/08/2012 |
| Data de publicação | 17/08/2012 |
| Ementa |
Aprova a Declaração Tributária de Conclusão de Obra e dispõe sobre a emissão do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/08/2012 , p. 17 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA - DTCO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE |
