| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 22/01/2010 |
| Data de publicação | 23/01/2010 |
| Ementa |
Aprova a Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME Estimativa - do exercício de 2010 (ano-base 2009), por meio eletrônico, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/01/2010 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DECLARAÇÃO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÔMICO - DAME INTERNET |