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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4 de 1 de Fevereiro de 2024)

  1. Instrução Normativa SME nº 10/2025 - Revoga a IN.