| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 24/01/2022 |
| Data de publicação | 25/01/2022 |
| Ementa |
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017, o Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 07, de 06 de junho de 2014, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/01/2022 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - CCM |