DECRETO Nº 57.953, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.962.087,11 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Regional Itaquera e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 28.962.087,11 (vinte e oito milhões e novecentos e sessenta e dois mil e oitenta e sete reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.11.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.603.178,54

16.24.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 1.561,00

16.24.12.306.3010.6553 Alimentação Escolar

33903000.02 Material de Consumo 6.232.500,00

41.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.618,25

46.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.740,07

49.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 395.387,96

50.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 379.612,30

54.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 263.970,55

67.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.657,83

72.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 187.931,14

87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.834.929,47

28.962.087,11

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 3.889.438,81

16.24.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 1.561,00

16.24.12.306.3010.6553 Alimentação Escolar

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.232.500,00

67.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 2.657,83

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 18.834.929,47

28.962.087,11

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 2017.