| Tipo | EMENDA |
| Data de assinatura | 20/09/2022 |
| Data de publicação | 21/09/2022 |
| Ementa |
Altera o inciso IX do art. 14, o caput do art. 26, o inciso VI do art. 27, o inciso I do § 4º do art. 40, o inciso VI do art. 41 e o art. 209, todos da Lei Orgânica do Município. Revoga o inciso IV do § 5º do art. 40. Acrescenta o § 5º ao art. 29, o § 1º-A ao art. 42, o inciso VII ao art. 193, da Lei Orgânica do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/09/2022 , p. 113 |
| Referenda |
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS COMPETÊNCIA MESA DA CÂMARA SESSÃO LEGISLATIVA VOTAÇÃO VETO PARCIAL AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSULTA PÚBLICA RELATÓRIO |
