CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (EMENDA LEGISLATIVO Nº 35 de 15 de Março de 2012)

Tipo EMENDA
Data de assinatura 15/03/2012
Data de publicação 16/03/2012
Ementa

Altera a Lei Orgânica do Município, a fim de proteger a moralidade e a probidade na Administração Pública Municipal, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/03/2012 , p. 188
Referenda

DIRETORIA GERAL

PRESIDÊNCIA

PRIMEIRA SECRETARIA

PRIMEIRA VICE PRESIDÊNCIA

SEGUNDA SECRETARIA

SEGUNDA VICE PRESIDÊNCIA

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

IDONEIDADE

INELEGIBILIDADE

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO