| Tipo | DESPACHO NORMATIVO |
| Data de assinatura | 17/05/2006 |
| Data de retificação | 01/07/2006 |
| Data de publicação | 17/05/2006 |
| Data de republicação | 18/05/2006 |
| Ementa |
Fixa entendimento em caráter normativo sobre indenização de férias não gozadas/indeferidas por necessidade do serviço e determina a republicação da Orientação Normativa SMA nº 2/1994. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/05/2006 , p. 6 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG |
| Palavras-chave |
INDENIZAÇÃO SERVIDORES - DISPENSA SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - FÉRIAS - ACUMULAÇÃO SERVIDORES - FÉRIAS - PAGAMENTO EM DINHEIRO SERVIDORES - INDENIZAÇÃO |
