CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 93.112 de 31 de Dezembro de 2009

EXTRATO TERMO DE CONVENIO SECRETARIA JUSTICA ESTADO/PMSP-INSTALACAO FORO REIONAL DE ITAQUERA.

DESPACHO DO PREFEITO 93112/09 - PREF

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO

Partícipes:

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

Prefeitura do Município de São Paulo

Signatários:

Gilberto Kassab, Prefeito

Ricardo Dias Leme, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania em Exercício

Objeto:

Realização conjunta, mediante recurso financeiros do Município e do Estado e execução pelo Município, das obras e serviços de construção do prédio destinado à instalação do Foro Regional de Itaquera

Valores:

As despesas decorrentes da execução deste convênio, no montante de R$ 4.703.563,19 (quatro milhões, setecentos e três mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezenove centavos), onerarão os recursos consignados no elemento econômico do orçamento da Prefeitura Municipal, correndo o restante, no montante de R$ 26.653.524,75 (vinte e seis milhões, seiscentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), no elemento econômico do orçamento da Secretaria.

Prazo de Vigência:

Trinta e seis meses a partir da data da assinatura

Publicado DOE:

29.12.09