DESPACHO DO PREFEITO 93112/09 - PREF
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Partícipes:
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
Prefeitura do Município de São Paulo
Signatários:
Gilberto Kassab, Prefeito
Ricardo Dias Leme, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania em Exercício
Objeto:
Realização conjunta, mediante recurso financeiros do Município e do Estado e execução pelo Município, das obras e serviços de construção do prédio destinado à instalação do Foro Regional de Itaquera
Valores:
As despesas decorrentes da execução deste convênio, no montante de R$ 4.703.563,19 (quatro milhões, setecentos e três mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezenove centavos), onerarão os recursos consignados no elemento econômico do orçamento da Prefeitura Municipal, correndo o restante, no montante de R$ 26.653.524,75 (vinte e seis milhões, seiscentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), no elemento econômico do orçamento da Secretaria.
Prazo de Vigência:
Trinta e seis meses a partir da data da assinatura
Publicado DOE:
29.12.09