| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 19/07/1993 |
| Data de publicação | 20/07/1993 |
| Ementa |
DETERMINA A CNLU APRECIAR O PROJETO DE LEI ELEBORADO P/COMISSAO DE REVISAO DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, CRIADA P/PORTARIA SEHAB 148/93. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/07/1993 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
