CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.007 de 20 de Julho de 1993)

Tipo DESPACHO
Data de publicação 20/07/1993
Ementa

DETERMINA A CNLU APRECIAR O PROJETO DE LEI ELEBORADO P/COMISSAO DE REVISAO DA LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, CRIADA P/PORTARIA SEHAB 148/93.

Situação

Não informado

Fonte 20/07/1993 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

ÁREA VERDE

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO