CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.908 de 19 de Agosto de 1999)

Tipo DESPACHO
Data de assinatura 18/08/1999
Data de publicação 19/08/1999
Ementa

DETERMINA A SAR REVISAO DOS TERMOS DE COOPERACAO FIRMADOS COM O SETOR PRIVADO, PARA MELHORIAS URBANAS, ADEQUANDO-OS A L 12115/96 - PUBLICIDADE, CONFORME PARECER DO MINISTERIO PUBLICO.

Situação

Não informado

Fonte 19/08/1999 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

CONVÊNIO

PUBLICIDADE

TERMO DE COOPERAÇÃO

URBANIZAÇÃO

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR