CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.302 de 13 de Fevereiro de 1999)

Tipo DESPACHO
Data de assinatura 12/02/1999
Data de publicação 13/02/1999
Ementa

PROPOSTA DE PROJETO DE LEI SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E REVISAO DA LEGISLACAO, CONFORME ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 13/02/1999 , p. 2
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO