CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 90.701 de 7 de Janeiro de 1999)

Tipo DESPACHO
Data de publicação 07/01/1999
Ementa

MINUTA DE PROJETO DE LEI SOBRE AS CONDICOES DE USO E OCUPACAO DO SOLO PARA IMPLANTACAO DE INDUSTRIAS E ATIVIDADES CORRELATAS.

Situação

Não informado

Fonte 07/01/1999 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

EDIFÍCIO

INDÚSTRIA

INDÚSTRIA - ÁLVARA

INDÚSTRIA - CONSTRUÇÃO

INDÚSTRIA - FISCALIZAÇÃO

INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

OBRAS - LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

MEIO AMBIENTE

COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU