| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 06/01/1999 |
| Data de publicação | 07/01/1999 |
| Ementa |
MINUTA DE PROJETO DE LEI SOBRE AS CONDICOES DE USO E OCUPACAO DO SOLO PARA IMPLANTACAO DE INDUSTRIAS E ATIVIDADES CORRELATAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/01/1999 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO INDÚSTRIA INDÚSTRIA - ÁLVARA INDÚSTRIA - CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA - FISCALIZAÇÃO INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO OBRAS - LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA MEIO AMBIENTE COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU |
