DESPACHO 90410/00 - PREF

Of. 1/2000 - Esporte Clube Botafogo de Vila Bela - Cessão de área - SJ Senhor Secretário - Encaminho o presente a essa Pasta, em razão da solicitação inicial, a fim de que o Departamento Patrimonial analise a possibilidade de ceder a área situada na Rua Jaruma, 347, mediante permissão de uso, ao Esporte Clube Botafogo de Vila Bela, tendo em vista as alegações de que a abertura da via projetada não se faz necessária, bem assim em face da utilização que está sendo dada à área, em benefício da comunidade. - Existindo embasamento legal para atendimento do pedido, o Departamento Patrimonial deverá elaborar a minuta de decreto de permissão de uso, remetendo-a, a seguir, a este Gabinete.