Abre Crédito Adicional de R$ 424.910,06 (Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil e Novecentos e Dez Reais e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Deliberação COHAB-SP/GPCFI Nº 113572009
DELIBERAÇÃO COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO Nº. 49, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 424.910,06 (Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil e Novecentos e Dez Reais e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 28 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo,
D E L I B E R A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 424.910,06 (Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil e Novecentos e Dez Reais e Seis Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR R$ |
83.10.16.482.3002.3353 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais |
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44905100.10.1.756.8003.1 | Obras e Instalações | 202.800,06 |
83.10.16.482.3002.3354 | Construção de Unidades Habitacionais |
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44903900.10.1.756.8003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 99.110,00 |
83.10.16.482.3002.3661 | Parceria Público Privada - Habitação |
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44678300.10.1.756.8003.1 | Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada | 123.000,00 |
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| 424.910,06 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR R$ |
83.10.16.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.10.1.756.8003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 424.910,06 |
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| 424.910,06 |
Artigo 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
João Cury Neto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
