PROCESSO 7610.2024/0003453-5

Deliberação COHAB-SP/GPCFI Nº 110695079

DELIBERAÇÃO COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO Nº. 37 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 1.726.699,58 (Um Milhão e Setecentos e Vinte e Seis Mil e Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Cinquenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

O Presidente da(o) Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 28 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo,

D E L I B E R A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.726.699,58(Um Milhão e Setecentos e Vinte e Seis Mil e Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Cinquenta e Oito Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

83.10.16.482.3002.3353    Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais    

    44905100.10.1.756.8003.1    Obras e Instalações    1.600.000,00

83.10.16.482.3002.3661    Parceria Público Privada - Habitação    

    44678300.10.1.756.8003.1    Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada    126.699,58

        1.726.699,58

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

83.10.16.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    44905200.10.1.756.8003.0    Equipamentos e Material Permanente    605.931,21

83.10.16.482.3002.3353    Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais    

    44905100.10.1.756.8003.0    Obras e Instalações    1.646,73

    44903900.10.1.756.8003.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    32.937,29

83.10.16.482.3002.3354    Construção de Unidades Habitacionais    

    44903900.10.1.756.8003.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    44.390,30

83.10.16.482.3002.3356    Regularização Fundiária    

    44905100.10.1.756.8003.0    Obras e Instalações    875.623,87

    44903900.10.1.756.8003.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    166.170,18

        1.726.699,58

Artigo 3º Este(a) deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

João Cury Neto