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  4. DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 1 DE 3 DE JULHO DE 2003
  5. Revogações

Revogações (DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 1 de 3 de Julho de 2003)

  1. Resolução SME/CME nº 1/2021 - Revoga a Deliberação.