| Tipo | DELIBERAÇÃO |
| Data de assinatura | 28/04/1999 |
| Data de publicação | 29/04/1999 |
| Ementa |
O REBAIXAMENTO DE GUIA DAS CALCADAS PARA ACESSO DE DEFICIENTES, ATRAVES DE TERMOS DE COOPERACAO, DEVERA OBEDECER ITENS QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/04/1999 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CPPU |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS MUROS E PASSEIOS PUBLICIDADE TERMO DE COOPERAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA |
