| Tipo | DELIBERAÇÃO |
| Data de assinatura | 15/04/2013 |
| Data de publicação | 16/04/2013 |
| Ementa |
Disciplina formas e condições de emissão, transferência de titularidade, controle e utilização de certificados de incentivo ao desenvolvimento "CID" |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/04/2013 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMDET |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO CERTIFICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
