| Tipo | DECRETO LEI |
| Data de assinatura | 08/07/1947 |
| Data de publicação | 09/07/1947 |
| Ementa |
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura, com o desdobramento da Secretaria de Cultura e Higiene, criada pelo Decreto-lei n.° 333, de 27 de dezembro de 1945, e dá outras providências |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CHRISTIANO S. DAS NEVES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/07/1947 , p. 23 |
| Regulamentações |
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| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SECRETARIA DE CULTURA E HIGIENE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA DE HIGIENE |
