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DECRETO LEI PREFEITO - PREF Nº 404 de 9 de Março de 1947

DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DAS CARREIRAS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 960/47-REGULA MODO DE PROCEDER INDICACAO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFIA CONF.ART.6 E PAR.

D 988/47-CONCEDE AUMENTO E RECLASSIFICA PESSOAL EXTRANUMERARIO CONF. PAR. UNICO DO ART.2

L 4063/51-DA NOVA REDACAO AO ART.22

L 4069/51-CRIA FUNCAO GRATIFICADA E INTEGRA-A A TABELA V ITEM 11 INCISO I

L 4296/52-CRIA E INCORPORA CARGO A TABELA II

L 4304/52-CRIA E INCORPORA CARGO AS TABELAS II E V

L 6118/62-ALTERA ART. 23

Correlações

  • D 1251/51-DISPOE SOBRE ITEM 11 DA TABELA V DO DL
  • D 1335/51-DESIGNACAO P/F.G.DE TITULARES DE CARGO SALVO PREVISTO NO ART.16 DO D-LEI
  • L 4053/51-CRIA CARGOS DE PROVIMENTO INSTITUIDO PELA LEI
  • L 4180/52-CRIA CARGO INCORPORADO A TABELA H
  • D 2198/53-DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO DE QUE TRATAO ART.22
  • L 4393/53-CRIA CARGOS DA TABELA III RESTABELECE UNIDADES DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA ANTERIOR AO DL
  • L 4471/54-DEFINE ATRIBUICOES DA COMISSAO DE COMPRAS CRIADA PELA LEI
  • D 2665/54-DISPOE SOBRE CARREIRA DE LANCADOR CONFORME OBSERVACAO CONSTANTE DO ITEM 15 DA TABELA IV
  • L 4751/55-CRIA FUNCOES GRATIFICADAS DE FISCAL INCORPORADAS A TABELA V
  • D 3564/57-MEDIDAS FINANCEIRAS S/GRATIFICACAO P/TAREFA A SERVIDORES DO ESTADIO/TEATRO MUN.CONF.ART.22
  • D 5315/62-DISPOE SOBRE GRATIFICACAO POR TAREFA NA FORMA DO ART.22
  • L 3887/50-CRIA CARGO ANEXO AS TABELAS II E III
  • L 4362/53-TRANSFERE CARGO DO ITEM 6 DA TABELA I PARA ITEM X DA TABELA III
  • D 1202/50-INSTITUI SERIES FUNCIONAIS CONFORME ART.19
  • L 3922/50-ELEVACAO DOS SALARIOS DE DIARISTAS CUJA ESCALA DE REFERENCIA CONF. ART.2 DO DL
  • D 2419/54-DISPOE SOBRE RECLASSIFICACAO MENSALISTASNO CASO DE READMISSOES CONF.ART.19 PAR.2 DODL
  • D 1088/49-DISPOE SOBRE REGIME DE 8 HORAS PARA CARGOS DE DIRECAO E CHEFIA CONF.ART.21 DO DL
  • L 3780/49-ALTERA FUNCOES GRATIFICADAS ESTABELECIDAS PELA TABELA V
  • DL 405/47-CARGOS FAZEM PARTE DO DL404/47 APLICA C HEFE DIVISAO REGIME DL 369/46E LIMITADO DL 404/46
  • DL 408/47-CRIACARGOASSISTENTE JURIDICO E PASSA A INTEGRAR A TABELA VII ANEXA AO DL 404
  • DL 430/47-CRIA CARGOS QUE PASSAM A INTEGRAR TABELAS ANEXAS AO DL 404
  • DL 431/47-CRIA CARGOS QUE PASSAM A INTEGRAR AS TABELAS ANEXAS AO DL 404
  • D 957/47-ESTABELECE HORARIO DE MAIS DE 2 HORAS PARA CARGOS QUE ESPECIFICA AS TABELAS II E III
  • D 984/47-CRIA SERIES DE AUXILIAR DE ESCRITORIO E CONTABILISTA NA SECRETARIA DE CULTURA E HIGIENE
  • D 951/47-DISPOE SOBRE PROMOCOES PARA PREENCHIMENTODE VAGAS PREVISTAS NAS TABELAS IV E VI
  • D 995/47-INSTITUI SERIE FUNCIONAL DELINEADOR CONFORME ART.19
  • D 1007/47-CRIA SERIE DE OPERADOR MECANICO NA SECRETARIA DAS FINANCAS CONFORME ART.19PAR.2
  • L 3686/48-REVOGA ART.12
  • D 1050/48-ATRIBUICOES A SEREM EXERCIDAS POR INSPETORES FISCAIS CONF.TABELAS II ITEM 24E V ITEM 13
  • D 1052/48-INSTITUI SERIES FUNCIONAIS DE ACORDO COM O ART.19
  • D 1053/48-INSTITUI SERIES FUNCIONAIS CONFORME O ART. 19
  • D 1054/48-INSTITUI SEREIES FUNCIONAIS CONFORME ART19 DE ACORDO COM TABELAS ANEXAS AO DL
  • D 996/47-INSTITUI SERIES FUNCIONAIS ENFERMEIRO E AUXILIAR DE ENFERMEIRO CONFORME ART.19