CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO LEI PREFEITO - PREF Nº 27 de 12 de Abril de 1940)

Tipo DECRETO LEI
Data de assinatura 12/04/1940
Data de publicação 12/04/1940
Ementa

REGULAMENTA OS COMPARTIMENTOS SANITARIOS NOS HOTEIS.

Situação

REVOGADO

Fonte 12/04/1940 , p. 1
Revogações

L 8266/75 - REVOGA O DECRETO-LEI.

Origem

PREFEITO - PREF

Alterações

L 8266/75 - REVOGA O DECRETO-LEI.