Tipo | DECRETO LEI |
Data de assinatura | 12/04/1940 |
Data de publicação | 12/04/1940 |
Ementa |
REGULAMENTA OS COMPARTIMENTOS SANITARIOS NOS HOTEIS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 12/04/1940 , p. 1 |
Revogações |
L 8266/75 - REVOGA O DECRETO-LEI. |
Origem |
PREFEITO - PREF |
Alterações |
L 8266/75 - REVOGA O DECRETO-LEI. |