| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/09/2022 |
| Data de publicação | 15/09/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre dimensionamento de unidades de Habitação de Interesse Social – HIS implementadas no âmbito de atendimentos emergenciais. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/09/2022 , p. 54 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES EMERGÊNCIA |
