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  4. DECRETO Nº 9.836 DE 7 DE FEVEREIRO DE 1972
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 9.836 de 7 de Fevereiro de 1972

APROVA OS ESTATUTOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.

Alterações

D 11974/75-ALTERA REDACAO DOS ARTS:10, 11, 12, 13,14, 16 E 18 DOS ESTATUTOS APROVADOS PELO DECRETO

D 12579/76 - REVOGA O DECRETO