CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 9.762 de 21 de Dezembro de 1971)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/12/1971
Data de publicação 22/12/1971
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS, APROVADO PELA LEI 7181/68.

Situação

Não informado

Fonte 22/12/1971 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO