Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 08/12/1971 |
Data de retificação | 17/12/1971 |
Data de publicação | 09/12/1971 |
Ementa |
FACULTA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO DURANTE O MES DE DEZEMBRO, FORA DO HORARIO NORMAL. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 09/12/1971 , p. 1 |
Revogações |
D 10307/72 - REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN COMÉRCIO - HORÁRIO |
Alterações |
D 10307/72 - REVOGA O DECRETO |