CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 9.746 de 8 de Dezembro de 1971)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/12/1971
Data de retificação 17/12/1971
Data de publicação 09/12/1971
Ementa

FACULTA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO DURANTE O MES DE DEZEMBRO, FORA DO HORARIO NORMAL.

Situação

REVOGADO

Fonte 09/12/1971 , p. 1
Revogações

D 10307/72 - REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

COMÉRCIO - HORÁRIO

Alterações

D 10307/72 - REVOGA O DECRETO