CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 9.626 de 9 de Setembro de 1971)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/09/1971
Data de publicação 10/09/1971
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 5493/58.

Situação

Não informado

Fonte 10/09/1971 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO