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  4. DECRETO Nº 9.591 DE 10 DE AGOSTO DE 1971
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DECRETO Nº 9.591 de 10 de Agosto de 1971

DISPOE SOBRE AS FUNCOES GRATIFICADAS DE CHEFE DE INSPETORIA E CHEFE DE SUB-INSPETORIA, CRIADA PELA LEI 7623/71, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.