CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 9.192 de 15 de Dezembro de 1970)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/12/1970
Data de publicação 16/12/1970
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS BENFEITORIAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 5494/58.

Situação

Não informado

Fonte 16/12/1970 , p. 2
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA