Declara de utilidade pública a Congregação das Filhas da Divina Providência Franciscanas de São Paulo no Brasil.

ALTERADO

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1966 - 1977)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

EXECUTIVO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

1. Decreto nº 9.908/1972 - Altera o art. 1º do Decreto;
2. Decreto nº 54.222/2013 - Altera o art. 1º do Decreto.