DECRETO Nº 8.926, DE 12 DE AGOSTO DE 1970

Declara de utilidade pública o Lar escola Caibar Schutel.

Paulo Salim Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando que o Lar escola Caibar Schutel, com sede nesta Capital, à rua Francisco Preto nº 203 (Vila Sonia), constitui entidade educacional assistencial sem fins lucrativos e reconhecida idoneidade com personalidade jurídica há mais de três anos, não sendo remunerados os cargos de sua diretoria, e, por preencher suas finalidades, já foi declarada de utilidade pública estadual.

Decreta:

Art. l° – Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis Municipais nºs. 4.819-55, 5.120-57, 6.915-66, 6.947-66 e 7.211-68, o Lar Escola Caibar Schutel.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada COMPLEXO ASSISTENCIAL CAIRBAR SCHUTEL, CNPJ nº 62.909.114/0001-06, sediada no Município de São Paulo. (Redação dada pelo Decreto nº 57.060/2016)

Art. 2.° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo , aos 12 ele agosto de 1970, 417º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Paulo Salim Maluf.

O Secretário de Negócios Internos e Jurídicos, Carlos Eduardo de Camargo Aranha.

O Secretário das Finanças, Vespasiano Consiglio

O Secretario de Bem Estar Social, Susanna Frank.

Publicado na Diretoria do Departamento de Administração do Município de São Paulo , em 26 de maio de 1970.

O Diretor, Alberto Nicolau.