Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 26/03/1970 |
Data de publicação | 27/03/1970 |
Ementa |
REGULAMENTA E CONSOLIDA DISPOSICOES RELATIVAS AO FECHAMENTO DE TERRENOS NAO EDIFICADOS E A CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE MUROS E PASSEIOS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 27/03/1970 , p. 2 |
Palavras-chave |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS MUROS E PASSEIOS |