CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 8.730 de 26 de Março de 1970)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/03/1970
Data de publicação 27/03/1970
Ementa

REGULAMENTA E CONSOLIDA DISPOSICOES RELATIVAS AO FECHAMENTO DE TERRENOS NAO EDIFICADOS E A CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE MUROS E PASSEIOS.

Situação

Não informado

Fonte 27/03/1970 , p. 2
Palavras-chave

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

MUROS E PASSEIOS