CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 8.575 de 19 de Dezembro de 1969)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/12/1969
Data de publicação 20/12/1969
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ITEM II DO ARTIGO 1 DO DECRETO 8041/69.

Situação

REVOGADO

Fonte 20/12/1969 , p. 2
Revogações

D 10307/72-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

COMÉRCIO - HORÁRIO

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Alterações

D 10307/72-REVOGA O DECRETO