Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/12/1969 |
Data de publicação | 20/12/1969 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ITEM II DO ARTIGO 1 DO DECRETO 8041/69. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 20/12/1969 , p. 2 |
Revogações |
D 10307/72-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
COMÉRCIO - HORÁRIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
Alterações |
D 10307/72-REVOGA O DECRETO |