CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 8.513 de 14 de Novembro de 1969)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/11/1969
Data de publicação 15/11/1969
Ementa

ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE CEMITERIOS, DA SECRETARIA DE SERVICOS MUNICIPAISCOMPETENCIA PARA APROVACAO DE PROJETOS E EXPEDICAO DE ALVARAS DE CONSTRUCOES FUNERARIAS.

Situação

Não informado

Fonte 15/11/1969 , p. 4
Palavras-chave

CONSTRUÇÃO FUNERÁRIA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO