CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 8.450 de 16 de Outubro de 1969)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/10/1969
Data de retificação 21/10/1969
Data de publicação 17/10/1969
Ementa

DISPOE SOBRE AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DA CONSOLIDACAO DO CODIGO DE OBRAS.

Situação

Não informado

Fonte 17/10/1969 , p. 1
Palavras-chave

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER