| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/03/1969 |
| Data de retificação | 26/03/1969 |
| Data de publicação | 25/03/1969 |
| Ementa |
ALTERA O DECRETO 7547/68 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 25/03/1969 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ANIMAIS COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE MERCADO MUNICIPAL SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
D 10152/72-REVOGA O ART.1 DO DECRETO |
