Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 13/11/1968 |
Data de retificação | 27/11/1968 |
Data de publicação | 14/11/1968 |
Ementa |
APROVA NORMAS PERTINENTES A EXECUCAO DOS SERVICOS DE FISCALIZACAO DE OBRAS PARTICULARES NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 14/11/1968 , p. 2 |
Palavras-chave |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN OBRAS - FISCALIZAÇÃO |