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  4. DECRETO Nº 7.586 DE 25 DE JULHO DE 1968
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DECRETO Nº 7.586 de 25 de Julho de 1968

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 9558/71-TRANSFERE ATRIBUICOES/FUNCOES SETOR URBAN.PREVISTO LETRA B ART.6; P/SETOR APROV.PLANTAS