Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.635.844,94 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.095, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.635.844,94 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.635.844,94 (oito milhões e seiscentos e trinta e cinco mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.302.4016.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905200.02.1.601.1712.1 | Equipamentos e Material Permanente | 16.804,62 |
84.10.10.302.4016.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33909300.02.2.600.1168.1 | Indenizações e Restituições | 5.419.040,32 |
84.10.10.303.4015.2519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
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33903000.02.1.600.1954.1 | Material de Consumo | 3.000.000,00 |
93.10.08.243.4019.6221 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social |
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33503900.02.2.660.1902.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
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| 8.635.844,94 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.302.4016.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905200.02.1.601.0000.0 | Equipamentos e Material Permanente | 16.804,62 |
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| 16.804,62 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 5.619.040,32 |
III - do excesso de arrecadação
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| 3.000.000,00 |
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| 8.635.844,94 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2026.
Documento original assinado nº 153864583
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
