| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/11/2025 |
| Data de publicação | 10/11/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre o congelamento de uso e ocupação do solo no perímetro do Distrito do Jardim Helena, inserido na Várzea do Rio Tietê e pertencente à Subprefeitura de São Miguel Paulista, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/11/2025 , p. 9 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESPAÇO PÚBLICO - USO E OCUPAÇÃO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO JARDIM HELENA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA CONGELAMENTO RESTRIÇÃO |
