| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/10/2025 |
| Data de publicação | 06/10/2025 |
| Ementa |
Acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 19 do Decreto nº 57.845, de 25 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, relativamente à atribuição da Pasta para a promoção e execução de patrocínios na sua área de atuação, conforme especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/10/2025 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME PATROCÍNIO |
