| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/09/2025 |
| Data de publicação | 15/09/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Ambirá, s/nº, esquina com a Rua Edalberto dos Santos, Distrito do Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, para fins de instalação da Estação Elevatória de Esgoto Três Meninas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/09/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PERMISSÃO DE USO JARDIM HELENA SÃO MIGUEL PAULISTA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO |
