DECRETO Nº 64.441, DE 28 DE JULHO DE 2025

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta dos processos administrativos nº 6010.2024/0004576-1, 6010.2024/0004587-7 e 6010.2025/0000297-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, as seguintes entidades com sede e atuação no território do Município de São Paulo:

I – INSTITUTO INTEGRAÇÃO JOVEM SANTA TEREZINHA, CNPJ nº 08.585.724/0001-56;

II – INSTITUTO SER MENINA, CNPJ nº 14.570.125/0001-61;

III - INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL, CNPJ nº 03.326.123/0001-05.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de julho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2025.

Documento original assinado nº   129593309