DECRETO Nº  64.415,  DE   14    DE  JULHO  DE  2025

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 43.727, de 4 de setembro de 2003, que denominou a Praça Júlio Botelho, situada no Distrito Tatuapé, Subprefeitura Mooca.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2025/0003324-9,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 43.727, de 4 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominado Praça Júlio Botelho, CODLOG 48.824-0, o espaço livre constante da Planta nº 26.939/2, anexa à Lei nº 16.020, de 2 de julho de 2014, e juntada como documento 128465311 do processo SEI nº 6068.2025/0003324-9, delimitado pelas ruas Dr. Ismael Dias, Alfredo de Franco, Cirino de Abreu e Ingu, bem como por lotes particulares, quadra 070, setor 056, situado no Distrito Tatuapé, Subprefeitura Mooca.” (NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   14    de  julho  de  2025,  472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em    14    de julho de 2025.

Documento original assinado nº  128648438