DECRETO Nº 64.055, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2022/0001509-5, 6010.2024/0002759-3, 6010.2024/0002810-7 e 6010.2024/0003738-6,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, as seguintes entidades com sede e atuação no território do Município de São Paulo:

I - ICEDEH – INSTITUTO EDUCACIONAL E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – CORA CORALINA, CNPJ nº 05.100.338/0001-39;

II - ASSOCIAÇÃO GRUPO ESCOTEIRO FALCÃO PEREGRINO, CNPJ nº 50.533.603/0001-27;

III - ASSOCIAÇÃO GENÉSIO E CARMINHA, CNPJ nº 12.080.184/0001-26;

IV - UNIÃO CULTURAL, ESPORTIVA E EDUCACIONAL DO JARDIM COLOMBO, CNPJ nº 19.303.968/0001-15.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº  110641939